Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim